Nova resolução da ANVISA fiscaliza fabricação e venda de produtos com substâncias inalantes prejudiciais à saúde

Desde o dia 15 de junho, está em vigor a resolução 345/2005 determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dita as novas formas de fabricação, controle e venda de produtos que contenham substâncias inalantes capazes de prejudicar o sistema nervoso central como “thinner”, colas, adesivos e corretivos.

A ANVISA quer com essa medida, reduzir as taxas de intoxicações e, principalmente, o uso desses materiais como drogas. De acordo com a resolução, não será permitida a venda desses produtos para menores de 18 anos e, no momento da venda, deve ser preenchida uma ficha com os dados do comprador entre eles CPF e endereço. Além disso, o lojista deve inserir em cada produto uma identificação contendo número de controle, razão social, CNPJ e endereço para possíveis fiscalizações da ANVISA. Os lojistas têm um prazo de até 180 dias para aplicarem as novas regras. Antes da resolução e das providências, um dos poucos produtos restritos para venda nas lojas de material de construção é a cola de sapateiro.

Já os fabricantes devem inserir nos rótulos das embalagens frases de advertência como “Venda de proibida para menores de 18 anos” e “A inalação deste produto pode causar a morte”, além de figuras ilustrativas. Para os fabricantes, o prazo para adequação das embalagens é até 15 de dezembro de 2006.

Em nota, a Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção – Anamaco recomendou a seus associados a suspensão da venda dos produtos estipulados pela ANVISA devido a dificuldade de cumprir as determinações da resolução.

A Anamaco argumenta que, além de dificultar a operacionalidade das revendas, etiquetar as embalagens não traz nenhuma segurança de cumprimento das normas, uma vez que elas podem ser facilmente removidas após a compra. Com essa decisão, o consumidor terá dificuldades em encontrar “thinner”, colas, adesivos e outros produtos apontados pela Anvisa.